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Artigo 19.º — Competências do Diretor Técnico

Vigente desde: 02/09/2021
  1. 1 -Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo anterior, compete ao Diretor Técnico das instalações desportivas municipais, nomeadamente:
    1. a)Salvaguardar a função social e a dinamização das instalações desportivas municipais;
    2. b)Planear a utilização das instalações desportivas municipais;
    3. c)Coordenar os pedidos de cedência das instalações desportivas e garantir o cumprimento da ordem de prioridade estabelecida no presente Regulamento;
    4. d)Promover a comunicação aos interessados do deferimento ou indeferimento dos pedidos de cedência de utilização das instalações desportivas municipais;
    5. e)Gerir as instalações desportivas segundo critérios de economicidade, eficácia, eficiência e salvaguarda do interesse público;
    6. f)Vigiar a higiene, qualidade da água e conforto térmico das piscinas e dos balneários/vestiários;
    7. g)Atualizar e tornar públicos os registos que forem exigidos por lei ou por regulamento;
    8. h)Aplicar as recomendações e instruções da Direção-Geral de Saúde, da Federação Portuguesa de Natação e demais entidades competentes.
    9. i)Promover a elaboração dos mapas de registo de frequência e utilização das instalações;
    10. j)Aplicar sanções nos termos do n.º 1 do artigo 75.º deste Regulamento;
    11. k)Dar cumprimento ao estabelecido no artigo 16.º n.º 2 do presente Regulamento.
  2. 2 -No exercício das suas competências, o diretor técnico é coadjuvado pelos demais trabalhadores que exerçam funções públicas nas instalações desportivas municipais.
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