- 1 -O presente Regulamento estabelece as regras de acesso, funcionamento e utilização das instalações desportivas municipais da Covilhã.
- 2 -Para efeitos do presente Regulamento são instalações desportivas do Município da Covilhã:
- a)O Complexo Desportivo da Covilhã;
- b)A Piscina Municipal;
- c)A Piscina Praia;
- d)O Estádio Municipal José Santos Pinto.
- 3 -Por Instalação Desportiva Municipal, entende-se o espaço edificado ou conjunto de espaços resultantes de construção fixa e permanente destinados à prática de uma ou mais modalidades desportivas, compreendendo os espaços reservados ao público, parqueamento de viaturas, espaços verdes, circuitos pedonais, arruamentos e dependências anexas ou complementares.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 02/09/2021