- 1 -O presente regulamento estabelece o regime académico aplicável aos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e aos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre ministrados na Universidade Fernando Pessoa, adiante designada por UFP.
- 2 -O regulamento disciplina, designadamente, a organização do ensino, a matrícula e a inscrição, a frequência, a avaliação, os estágios, o ensino clínico, os trabalhos de conclusão de ciclo de estudos, os estatutos especiais e a certificação.
- 3 -Os ciclos de estudos ministrados em regime de ensino à distância ou em associação com outras instituições de ensino superior regem-se ainda pela legislação aplicável e pela regulamentação específica respetiva.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 03/07/2026