1) A concessão de sepultura perpétua e terreno para construção ou remodelação de jazigo será titulada por alvará da Junta de Freguesia, a emitir aquando do pagamento da taxa de concessão.
2) Do referido alvará constarão os elementos de identificação do concessionário e a sua morada, estado civil, descrição e finalidade do terreno a que se reportar, bem como as alterações do concessionário.