Artigo 115.º — Elementos de ligação para uso exclusivo em Baixa Tensão

Para efeitos de identificação do elemento de ligação para uso exclusivo em Baixa Tensão, considera-se que este corresponde ao troço de ligação mais próximo da instalação de consumo, até ao comprimento máximo (Lmax) aprovado pela ERSE, publicado em norma complementar que estabelece os parâmetros relativos às ligações às redes de energia elétrica.