Art.º 167 · Regulamento n.º 827/2023 — Tipos de polos de consumo existentes

1 -Para efeitos de integração nas redes de distribuição de gás, os polos de consumo existentes podem ser dos seguintes tipos:
1. a)Polos de consumo constituídos por instalações de utilização servidas por redes de distribuição utilizadas para veicular outros gases combustíveis;
2. b)Polos de consumo constituídos por instalações de utilização não servidas por redes de distribuição de gases combustíveis.
2 -No âmbito da integração de polos de consumo existentes são apenas consideradas as instalações de utilização com um consumo anual previsional inferior ou igual a 10 000 m3 (n) de gás.

Artigo 167.º — Tipos de polos de consumo existentes