Saltar para o conteúdo principal

Artigo 194.º — Grandezas a medir ou a determinar para faturação do acesso às redes

Vigente desde: 28/07/2023
  1. 1 -As grandezas a medir ou a determinar para efeitos de faturação das tarifas de acesso às redes são as seguintes:
    1. a)Capacidade utilizada;
    2. b)Energia, sendo objeto de medição nos pontos de medição nos termos do presente Capítulo, em kWh;
    3. c)Capacidade base anual;
    4. d)Capacidade mensal adicional;
    5. e)Capacidade mensal;
    6. f)Capacidade diária.
  2. 2 -As grandezas mencionadas no número anterior são definidas no RT.
  3. 3 -Para efeitos da alínea b) do n.º 1, quando o equipamento de medição regista unicamente o volume de gás no ponto de medição, a energia é determinada através das seguintes grandezas:
    1. a)Poder calorífico superior do gás;
    2. b)Volume de gás medido no ponto de medição.
  4. 4 -A determinação do poder calorífico superior do gás deve cumprir o disposto no RQS e no Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados.
  5. 5 -A existência de dispositivos de registo da pressão e da temperatura no ponto de medição depende do equipamento de medição instalado, nos termos do Artigo 32.º
  6. 6 -A determinação da energia a partir das grandezas medidas referidas no n.º 3 é efetuada pela multiplicação das mesmas, considerando a aplicação de fatores de correção nos termos definidos no Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados.
Comparar versões deste artigo