A reapreciação das condições de certificação de um operador da rede de transporte é desencadeada pela ERSE sempre que se verifique uma das seguintes situações:
- a)O operador da rede de transporte tenha notificado a ERSE sobre alterações ou transações previstas que possam exigir a reapreciação das condições da certificação efetuada;
- b)A Comissão Europeia tenha dirigido à ERSE um pedido fundamentado de reapreciação da certificação;
- c)A ERSE tenha conhecimento da existência ou previsão de alterações suscetíveis de conduzir ao incumprimento das condições da certificação efetuada.