- 1 -O serviço prestado pelos operadores das redes pode ser interrompido quando a sua continuação possa pôr em causa a segurança de pessoas e bens, nomeadamente para garantir a segurança ou estabilidade do sistema de energia elétrica ou de gás.
- 2 -Por solicitação das entidades afetadas, os operadores das redes devem apresentar justificação das medidas tomadas, incluindo, se aplicável, o plano de contingência em vigor no momento da ocorrência.
Artigo 76.º — Interrupções por razões de segurança
Vigente desde: 28/07/2023