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Artigo 15.º — Comissão Técnica

Vigente desde: 11/12/2018
  1. 1 -A Comissão Técnica para análise das propostas é composta pelos seguintes elementos:
    1. a)Vereador do Pelouro (X);
    2. b)Diretor de Departamento da área (X);
    3. c)(v.g. Coordenador do Gabinete da Juventude);
    4. d)Técnicos superiores indicados pelo Presidente da Câmara;
    5. e)Representantes do (v.g. Conselho Municipal de Juventude);
    6. f)Representante das Juntas de Freguesia;
    7. g)Representante (X);
    8. h)Elemento externo ao Concelho (organismo nacional ou regional ou local).
  2. 2 -A Comissão Técnica é apoiada pelos serviços municipais competentes para a análise legal, financeira, operacional e de sustentabilidade das propostas e a sua transformação em projetos.
  3. 3 -Os membros da Comissão Técnica devem apresentar declaração de interesse no caso de estarem envolvidos numa proposta ao GOP.
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