O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Alvará de concessão de terreno
[emitido p. f. da alínea gg) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro]
..., Presidente da Junta de Freguesia de Almancil, no uso da competência que me foi conferida pela Junta de Freguesia, é concedido a ..., residente ..., código postal ...-... ..., o direito ao uso de um terreno no cemitério de Almancil, medindo 1 ..., destinado a 2 ..., a que será dado o n.º ..., Talhão ...
Pela fatura/recibo n.º ..., de ... de ... de ..., foi paga a esta Junta de Freguesia a importância devida, pela concessão do terreno citado.
Para que sirva de título ao concessionário, e para os efeitos legais, se emite o presente alvará, que é por mim assinado e leva o selo branco desta Junta de Freguesia.
Almancil, ... de ... de ...
1 Indicar os metros quadrados do terreno.
2 Indicar se é jazigo ou sepultura.
ANEXO II
Alvará de concessão
[emitido p. f. da alínea gg) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro]
..., Presidente da Junta de Freguesia de Almancil, no uso da competência que me foi conferida pela Junta de Freguesia, é concedido a ..., residente ..., código postal ...-... ..., o direito ao uso de 3 ... no cemitério de Almancil, a que será dado o n.º ..., Talhão ...
Pela fatura/recibo n.º ..., de ... de ... de ..., foi paga a esta Junta de Freguesia a importância devida, pela concessão.
Para que sirva de título ao concessionário, e para os efeitos legais, se emite o presente alvará, que é por mim assinado e leva o selo branco desta Junta de Freguesia.
Almancil, ... de ... de ...
... (assinatura)
3 Jazigo de capela, jazigo de parede ou gaveta de ossário.
ANEXO III
Requerimento para averbamento de alvará
Nome: ...
Morada: ...
Documento de Identificação n.º ...
NIF ...
Vem, na qualidade de ... e nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro, na atual redação, requerer a V.as Ex.as, Junta de Freguesia de Almancil se digne mandar averbar em nome de ... o alvará n.º ... a que corresponde a sepultura perpétua n.º ... do talhão n.º ...
Almancil, ... de ... de ...
... (assinatura)
ANEXO IV
Termo de responsabilidade do titular do uso da sepultura para levantamento de pedra
... (a), titular do uso de uma sepultura n.º ..., residente em ..., ...-... ..., com o contribuinte n.º ..., declara que se responsabiliza por qualquer dano que venha a verificar-se com a retirada de ... (b), da sepultura do seu familiar ..., e respetivos encargos resultantes com a essa remoção.
.../.../... (data)
... (assinatura) (d)
(a) Nome.
(b) Objetos a retirar.
(c) Lugar onde vão ser depositados os objetos para reciclar.
(d) Titular que consta do Alvará.
5 de julho de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Almancil, Joaquim João Pinheiro Pinto.
317876534