A cedência de maquinaria municipal visa prosseguir, designadamente, as seguintes finalidades:
- a)Apoiar intervenções de interesse municipal, social, comunitário ou humanitário;
- b)Apoiar pequenas obras, beneficiações e operações materiais relevantes para a melhoria das condições de vida da população do concelho;
- c)Apoiar atividades agrícolas, de limpeza, desobstrução, movimentação de terras, transporte de materiais e intervenções análogas compatíveis com o interesse público municipal;
- d)Assegurar uma utilização transparente, racional, proporcional e equitativa dos meios mecânicos municipais.