- 1 -Os jazigos serão compartimentados em células com as seguintes dimensões mínimas:
Comprimento - 2,00 metros
Largura - 0,75 metros
Altura - 0,55 metros
- 2 -Nos jazigos não haverá mais do que quatro células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares, podendo também dispor-se em subterrâneos.
- 3 -Na parte subterrânea dos jazigos exigir-se-ão condições especiais de construção, tendentes a impedir as infiltrações de água e a proporcionar arejamento adequado, fácil acesso e boa iluminação.
Artigo 61.º — Requisitos dos Jazigos
Vigente desde: 14/01/2025