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Artigo 23.º — Âmbito e orgânica

Vigente desde: 23/01/2026
  1. 1 -Por deliberação da Assembleia Municipal de 27/12/2025 é criada uma Unidade Orgânica Nuclear - o Departamento de Coordenação Geral -, a ser liderada por Diretor de Departamento Municipal/Dirigente Intermédio de 1.º grau.
  2. 2 -O Departamento de Coordenação Geral compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
    1. a)Divisão de Desenvolvimento Humano e Social (UO de 2.º grau);

    a.1) Unidade de Educação e Juventude (UO de 4.º grau);

    a.2) Unidade de Economia e Empreendedorismo (UO de 4.º grau);

    1. b)Unidade de Gestão e Administração (UGA de 3.º grau);

    b.1) Unidade Jurídica e Administrativa (UO de 4.º grau);

    b.2) Unidade Financeira (UO de 4.º grau);

    1. c)Unidade de Obras e Serviços Urbanos (UOSU de 3.º grau);

    c.1) Unidade Operativa (UO de 4.º grau);

    1. d)Unidade de Urbanismo e Território (UO de 3.º grau).
  3. 3 -O Departamento de Coordenação Geral integra diretamente os seguintes gabinetes:
    1. a)Gabinete de Planeamento e Controlo;
    2. b)Gabinete de Apoio e Modernização.
  4. 4 -O Departamento de Coordenação Geral interage diretamente com os seguintes gabinetes que dependem do Presidente da Câmara:
    1. a)Gabinete da Qualidade;
    2. b)Gabinete de Estratégia e Candidaturas;
    3. c)Gabinete de Informática.
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