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Artigo 10.º — Conselho Científico

Vigente desde: 13/12/2018
  1. 1 -O Conselho Científico do CIDTFF é constituído por todos os investigadores doutorados integrados do CIDTFF, sendo presidido pelo Coordenador Científico.
  2. 2 -Compete ao Conselho Científico:
    1. a)Aprovar as grandes linhas de orientação do CIDTFF;
    2. b)Pronunciar-se e dar parecer sobre questões organizacionais, orçamentais, estratégicas e científicas relativas ao CIDTFF;
    3. c)Eleger e destituir o Coordenador Científico do CIDTFF por maioria absoluta dos membros presentes;
    4. d)Pronunciar-se e deliberar sobre quaisquer matérias que lhe sejam submetidas pelo Coordenador Científico;
    5. e)Aprovar a admissão e a destituição de membros do CIDTFF;
    6. f)Aprovar, sob proposta do Coordenador Científico, a constituição da Comissão Externa de Aconselhamento.
    7. g)Eleger, sob proposta do Coordenador Científico, os dois membros eleitos a integrar a Comissão Científica Permanente;
    8. h)Apreciar e aprovar o plano anual de atividades do CIDTFF e respetivo orçamento submetido pelo Coordenador Científico;
    9. i)Apreciar e aprovar o relatório de atividades anuais e relatório financeiro anual do CIDTFF submetido pelo Coordenador Científico;
    10. j)Pronunciar-se sobre as modalidades e os critérios de afetação de verbas;
    11. k)Emitir parecer sobre os indicadores mínimos de produção científica anual dos membros;
    12. l)Aprovar a criação e extinção de Grupos de Investigação ou Laboratórios;
    13. m)Propor e aprovar todas as alterações ao presente Regulamento;
    14. n)Aprovar a criação das estruturas descentralizadas previstas no artigo 14.º
  3. 3 -As deliberações das alíneas e), l) e m) e n) do número anterior e as do artigo 4.º, n.º 5 exigem para a sua aprovação a maioria de dois terços dos votos expressos desde que não inferior à maioria dos membros do Conselho Científico em efetividade de funções.
  4. 4 -O Conselho Científico reúne em sessão ordinária duas vezes por ano.
  5. 5 -Podem ser convocadas reuniões extraordinárias do Conselho Científico por solicitação do Coordenador Científico do CIDTFF, ou de um grupo de membros daquele órgão, não inferior a um terço da totalidade dos seus membros.
  6. 6 -Nas reuniões do Conselho Científico podem participar, sem direito a voto, outros membros do CIDTFF, mediante convite do Coordenador.
  7. 7 -O Conselho Científico integra uma Comissão de natureza consultiva, designada de Comissão Científica Permanente do Conselho Científico, composta por investigadores doutorados integrados, nos quais se incluem o Coordenador Científico, os Vice-Coordenadores, os Coordenadores dos Grupos de Investigação e mais dois membros, eleitos por e dentre os membros do Conselho Científico, devendo pelo menos um deles estar vinculado a uma instituição diferente da UA.
  8. 8 -A Comissão Científica Permanente do Conselho Científico reúne ordinariamente de três em três meses e extraordinariamente por solicitação do Coordenador Científico.
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