- 1 -O processo de candidatura será analisado pelo executivo da Junta de Freguesia de Água de Alto.
- 2 -Todos os candidatos serão informados, por escrito, da atribuição ou não do apoio requerido.
- 3 -Caso a proposta de decisão seja de indeferimento será promovida a necessária audiência dos interessados, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo.
Artigo 8.º — Análise da Candidatura
Vigente desde: 28/07/2023