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Artigo 68.º — Tramitação do processo após entrega da tese

Vigente desde: 03/09/2021
  1. 1 -Nos 30 dias subsequentes à publicitação da sua constituição definitiva, o júri emite deliberação na qual declara aceites ou não aceites a tese ou a modalidade alternativa à tese, ou, em alternativa, recomenda ao candidato, de forma fundamentada, a sua reformulação.
  2. 2 -A deliberação referida no número anterior deve ter por base pareceres escritos elaborados por dois vogais externos que funcionam como relatores, a apreciar numa primeira reunião do júri.
  3. 3 -Caso o júri recomende a reformulação da tese ou modalidade alternativa à tese, o candidato dispõe de um prazo de 60 dias para proceder à reformulação ou declarar que pretende manter a tese ou a modalidade alternativa à tese, tal como foram apresentadas.
  4. 4 -Recebida a tese ou modalidade alternativa à tese, reformuladas, ou feita a declaração referida no número anterior, o júri emite nova deliberação.
  5. 5 -Da deliberação de aceitação emitida, designadamente nos termos do n.º 1 ou do número anterior, devem constar as condições em que decorrem as provas nomeadamente:
    1. a)Tempo atribuído ao candidato para apresentação da tese ou modalidade alternativa à tese;
    2. b)Identificação dos arguentes principais;
    3. c)Marcação da data e local das provas públicas de discussão e defesa.
  6. 6 -Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido no n.º 3, este não proceder à entrega da tese ou da modalidade alternativa à tese, reformuladas, ou nada declarar.
  7. 7 -A prova deve ter lugar no prazo máximo de 30 dias a contar, conforme os casos:
    1. a)Da data da deliberação de aceitação da tese ou da modalidade alternativa à tese;
    2. b)Da data de entrada da tese ou da modalidade alternativa à tese, reformuladas, ou da declaração do candidato de que prescinde da reformulação.
  8. 8 -A primeira reunião do júri pode ter lugar com recurso a meios usuais de comunicação, exigindo-se em todo o caso a participação na mesma do presidente e da maioria dos restantes membros do júri.
  9. 9 -A primeira reunião do júri pode ser dispensada sempre que, estando em causa a aceitação da tese ou da modalidade alternativa à tese, sem reformulação, todos os membros do júri profiram parecer favorável para esse efeito devendo esta deliberação constar do processo como parte integrante da ata relativa às provas de doutoramento.
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