Neste artigo as taxas enquadram-se no Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo. O custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 87 % do valor do custo.
Articulado
Descrição da atividade/bem
Total M.O.D
Mat, FSE e outros custos
Outros custos específicos
Máquinas/ Viaturas
Custos indiretos
Custo total
Prazos e dimensões médias
Valor taxas para 2024
Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médias)
Benefício auferido pelo particular
Custo social suportado pelo Município
Desincentivo
CAPÍTULO I
Assuntos administrativos
Artigo 1.º
Reprodução de Documentos
1.1
Reprodução de Documentos de exclusiva posse do Município, incluindo em arquivo intermédio ou histórico municipal
1.1.1
Fotocópia ou impressão simples em suporte papel A4, por cada página ou fração:
1.1.1.1
Preto e branco
4,48 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
7,21 €
11,69 €
3
0,50 €
1,50 €
1
87 %
0 %
1.1.1.2
A cores
4,48 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
7,21 €
11,69 €
3
0,90 €
2,70 €
1
77 %
0 %
1.2
Digitalização ou cópia digital simples, enviada por correio eletrónico ou disponibilizada em plataforma informática do Município:
1.2.1
1 a 10 páginas A4 ou fração
4,48 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
7,21 €
11,69 €
10
5,00 €
5,00 €
1
57 %
0 %
1.2.2
de 10 a 20 páginas A4 ou fração
8,96 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
14,42 €
23,38 €
20
10,00 €
10,00 €
1
57 %
0 %
1.2.3
Superior a 20 até ao limite de 50 páginas A4 ou fração
13,44 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
21,63 €
35,07 €
30
15,00 €
15,00 €
1
57 %
0 %
1.3
Reprodução de fotografia de exclusiva posse do Município, incluindo em arquivo intermédio ou histórico municipal, por cada página A4 ou fração:
1.3.1
Fotocópia simples em suporte papel
4,48 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
7,21 €
11,69 €
1
3,00 €
3,00 €
1
74 %
0 %
1.3.2
Digitalização ou cópia digital simples, enviada por correio eletrónico ou disponibilizada em plataforma informática do Município
4,48 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
7,21 €
11,69 €
1
3,00 €
3,00 €
1
74 %
0 %
1.4
Reprodução de plantas, partes de cartografia ou ortofotomapas, por cada página A4 ou fração:
1.4.1
Fotocópia simples em suporte papel
4,48 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
7,21 €
11,69 €
2
2,50 €
5,00 €
1
57 %
0 %
1.4.2
Digitalização ou cópia digital simples, enviada por correio eletrónico ou disponibilizada em plataforma informática do Município
4,48 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
7,21 €
11,69 €
1
10,00 €
10,00 €
1
14 %
0 %
1.5
Autenticação de documentos por página (Acresce aos valores da reprodução indicada nos números anteriores)
8,68 €
0,00 €
0,00 €
0,00 €
12,56 €
21,24 €
4
2,00 €
8,00 €
1
62 %
0 %
Observações:
Nota 1: Para efeitos de aplicação da presente tabela: A3 = 2A4; A2 = 4A4; A1 = 8A4; A0 = 16A4