Neste artigo, as taxas enquadram-se em dois tipos, Tipo B - as que decorrem de um ato administrativo adicionado de um processo operacional e Tipo C - as que decorrem da gestão de bens de utilização coletiva.
No que diz respeito à componente do tipo C, esta comporta o valor de amortização mensal por m2 do espaço público-alvo de ocupação. Para estimar este valor, foi dividido por 12 meses e por 20 anos médios de amortização do espaço público, o seu valor por m2, utilizando como referência o valor base dos prédios edificados (€/m2), que corresponde ao custo da construção (€/m2) publicado anualmente por portaria do Ministério das Finanças. A este subtotal, foi aplicado o coeficiente de localização para efeitos de simulação do cálculo do valor patrimonial tributário no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Apurou-se que o custo da atividade pública local é na sua maioria superior ao valor da taxa aplicada, pelo que o Município suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 66 % do valor do custo.
* O total da taxa da alínea 1.2.1 do artigo 35.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1 e 1.3 do mesmo artigo, de acordo com a dimensão e prazo indicado.
* O total da taxa da alínea 1.2.2 do artigo 35.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1 e 1.3 do mesmo artigo, de acordo com a dimensão e prazo indicado.
* O total da taxa da alínea 1.2.3 do artigo 35.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1 e 1.3 do mesmo artigo, de acordo com a dimensão e prazo indicado.
* O total da taxa da alínea 1.2.4 do artigo 35.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1 e 1.3 do mesmo artigo, de acordo com a dimensão e prazo indicado.
* O total da taxa da alínea 1.2.5 do artigo 35.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1 e 1.3 do mesmo artigo, de acordo com a dimensão e prazo indicado.
* O total da taxa da alínea 1.2.6 do artigo 35.º inclui o valor da taxa das alíneas 1.1 e 1.3 do mesmo artigo, de acordo com a dimensão e prazo indicado.
Articulado
Descrição da atividade/bem
Total M.O.D
Máquinas/ Viaturas
Afetação dos custos de funcionamento dos equipamentos
Custos indiretos
Custo total
Prazos e dimensões médias
Valor taxas para 2024
Valor total a cobrar médio (usando os prazos e dimensões médias)
Benefício auferido pelo particular
Custo social suportado pelo Município
Desincentivo
CAPÍTULO VI
Urbanização e Edificação
Artigo 35.º
Ocupação do espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas
1
Licenciamento
1.1
Pela submissão do pedido
25,00 €
1.2
Acresce pela tipologia de ocupação e pelo tempo ocupado:
1.2.1
Tapumes e outros resguardos - por metro quadrado ou fração e mês ou fração
71,05 €
4,80 €
26,70 €
128,15 €
230,70 €
10
12,00 €
175,00 €
1
24 %
0 %
1.2.2
Gruas, guindastes ou similares, colocados no espaço público, ou que se projetem sobre o espaço público - por unidade e mês ou fração
71,05 €
4,80 €
2,67 €
128,15 €
206,67 €
1
30,00 €
85,00 €
1
59 %
0 %
1.2.3
Andaimes, na parte não defendida por tapumes - por metro quadrado ou fração e mês ou fração
71,05 €
4,80 €
53,40 €
128,15 €
257,40 €
20
2,20 €
99,00 €
1
62 %
0 %
1.2.4
Caleiras ou tubos de descarga de entulho, por unidade e por período de um mês ou fração
71,05 €
4,80 €
2,67 €
128,15 €
206,67 €
1
15,00 €
70,00 €
1
66 %
0 %
1.2.5
Depósito de entulhos ou materiais em contentores metálicos - por metro quadrado ou fração e mês ou fração
71,05 €
4,80 €
13,35 €
128,15 €
217,35 €
5
12,00 €
115,00 €
1
47 %
0 %
1.2.6
Quaisquer outras ocupações em espaço público por motivo de execução de operações urbanísticas - por metro quadrado ou fração e mês ou fração
71,05 €
4,80 €
13,35 €
128,15 €
217,35 €
5
30,00 €
205,00 €
1
6 %
0 %
1.3
Acresce aos números anteriores, se a ocupação abranger lugares de estacionamento - por cada e mês ou fração
1
30,00 €