Aquando da inscrição é firmado um termo de responsabilidade pelo utente, no qual:
- a)Assegura ter conhecimento das normas de utilização em vigor, comprometendo-se a aceitá-las e a respeitá-las;
- b)Assegura a responsabilidade de não possuir quaisquer contraindicações para a prática desportiva em causa, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 40.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, na sua atual redação.