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Artigo 16.º — Condições de utilização

Vigente desde: 03/07/2026
  1. 1 -Não é permitida a utilização de equipamentos e materiais suscetíveis de deteriorar as instalações.
  2. 2 -Os utentes devem utilizar equipamento compatível e calçado adequado às atividades desportivas em que estão integrados, não sendo possível utilizar o mesmo calçado que utilizam na rua.
  3. 3 -As locações (exceto Campos de ténis e Padel) englobam a utilização do apetrechamento desportivo necessário para a prática das várias modalidades. O apetrechamento desportivo degradado aquando dos alugueres deve ser reposto pela entidade promotora da atividade, sempre que se verifique que a degradação do material ocorreu por utilização indevida.
  4. 4 -A entrada nos balneários faz-se 15 minutos antes da aula/locação e a saída até 20 minutos após término da mesma.
  5. 5 -Não é permitida a entrada na aula, após a hora do início da mesma, inviabilizando a sua frequência, não conferindo direito a crédito ou reagendamento de aula.
  6. 6 -O acesso ao local de prática desportiva faz-se apenas após indicação do responsável técnico ou auxiliar.
  7. 7 -A utilização dos balneários comuns (masculino e feminino) encontra-se condicionada ao Utente do respetivo género.
  8. 8 -Só é permitida a entrada nos balneários de um acompanhante por criança, até aos 10 anos, de acordo com o seguinte:
    1. a)As crianças até aos 7 anos de idade (inclusive) poderão utilizar o balneário do género oposto, desde que acompanhados por um adulto do género do respetivo balneário;
    2. b)A partir dos 8 anos as crianças devem utilizar os balneários correspondentes ao seu género, porém, quando for necessário o acompanhamento de um adulto do género oposto, o mesmo terá de ser efetuado no balneário destinado a bebés/crianças.
  9. 9 -Os acompanhantes apenas permanecerão nos balneários aquando do acompanhamento das crianças, para esse fim deverão passar no controlo de acessos antes do final da aula respetiva.
  10. 10 -Não é permitida a reserva de vestiários ou cabines de duche, devendo os utentes deixar os seus pertences nos cacifos disponíveis para o efeito, durante o período das aulas.
  11. 11 -Os pertences deixados inadvertidamente nos vestiários poderão ser recolhidos, pelos funcionários municipais e colocados em local destinado a esse fim, não se responsabilizando o município pelo desaparecimento dos mesmos.
  12. 12 -Desde que as características da(s) modalidade(s)/atividade(s) e as condições técnicas das instalações o permitam, e daí não resulte prejuízo para os praticantes, pode ser autorizada a utilização simultânea dos balneários, por vários utentes, individuais e coletivos.
  13. 13 -É da exclusiva responsabilidade dos Encarregados de Educação (EE), o acompanhamento de menores, antes, durante e após as atividades, em espaço não desportivo, concretamente, no acesso, no acompanhamento aos balneários e sanitários.
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