- 1 -Serão afixadas, regularmente, informações sobre a qualidade da água, nomeadamente temperatura e valores de cloro e PH da(s) piscina(s), assim como o relatório da análise bacteriológica, de acordo com a obrigatoriedade legal em vigor.
- 2 -Sempre que as análises bacteriológicas não sejam de acordo com os parâmetros legalmente estabelecidos, poderá ser decretado o encerramento da piscina pelo período de tempo necessário à reposição das adequadas condições de funcionamento.
Artigo 21.º — Qualidade da água
Vigente desde: 03/07/2026