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Artigo 22.º — Condições específicas de utilização das Piscinas Cobertas

Vigente desde: 03/07/2026
  1. 1 -No interior das piscinas cobertas, nomeadamente nas zonas de “pé limpo”, só é permitido circular com chinelos e equipamento de natação.
  2. 2 -Constitui-se obrigação por parte dos utilizadores:
    1. a)Uso de fato de banho de lycra apropriados à prática de atividades aquáticas o qual deverá ser de utilização exclusiva de piscina;
    2. b)Uso de touca que cubra o cabelo, apropriada à prática de atividades aquáticas;
    3. c)Uso de touca a utilizar pelos utentes das aulas de natação de acordo com a cor definida para o nível das aulas de natação que frequentam;
    4. d)Uso de fraldas específicas para a prática de atividades aquáticas em piscina, no caso dos bebés;
    5. e)Uso de chinelos apropriados nos balneários e no percurso entre estes e as piscinas;
    6. f)Tomar banho de chuveiro antes de entrar no plano de água;
    7. g)Cumprir as normas de utilização das instalações, bem como as instruções transmitidas pelo técnico responsável pela organização do cais, podendo em caso de desobediência ser retirado o direito de permanência no local.
  3. 3 -Aos utilizadores das piscinas é proibido:
    1. a)Contaminar a água das piscinas e a zona circundante;
    2. b)Gritar ou provocar ruídos que perturbem os utentes do recinto;
    3. c)Utilizar cremes, maquilhagens, óleos ou quaisquer outros produtos que deteriorem a qualidade da água;
    4. d)Usar colares, ganchos, pulseiras, anéis ou brincos;
    5. e)Deixar no cais da piscina artigos pessoais;
    6. f)O acesso ao tanque principal a crianças ou adultos que não saibam nadar, desde que não enquadrados em aulas;
    7. g)Utilizar a mesma na presença de lesões cutâneas (como exemplo: feridas não cicatrizadas e que não estejam protegidas com pensos impermeáveis, queimaduras) ou doenças de pele contagiosas (como exemplo: herpes, molusco contagioso, conjuntivites, verruga plantar);
    8. h)Urinar, defecar, assoar ou adotar outros comportamentos anti-higiénicos na água das piscinas;
    9. i)Frequentar as instalações em fato de banho, fora da zona de prática desportiva e balneário.
  4. 4 -Aos utentes de natação livre:
    1. a)É permitida a prática de natação livre, sem acompanhamento técnico, sendo o seu acesso reservado a utentes para os quais tenha sido validada a respetiva aptidão técnica. O espaço destinado a esta prática, não pode ser utilizado para fins terapêuticos ou lúdicos, assim como por utentes com idade inferior a 10 anos;
    2. b)A uma utilização corresponde um período de 80 (oitenta) minutos, sendo o tempo de nado de 45 (quarenta e cinco) minutos; o restante tempo destina-se à utilização de balneário;
    3. c)Quando o período de utilização for ultrapassado, o tempo de permanência adicional será considerado como um novo período de utilização livre, para efeitos de pagamento;
    4. d)Caso se verifique a situação descrita na alínea anterior e o utente não tenha crédito no cartão, deve realizar de imediato o pagamento para poder voltar a aceder à instalação.
  5. 5 -Ao utilizador de natação livre é obrigatório:
    1. a)A realização da prática desportiva na pista identificada para o efeito, com uma lotação máxima de 10 utilizadores por pista;
    2. b)A circulação na pista pela direita;
    3. c)Respeitar outros utilizadores que estejam na mesma pista.
  6. 6 -Ao utilizador de natação livre é proibido:
    1. a)Saltar para a água (a não ser do bloco de partida, de forma disciplinada);
    2. b)Aceder ao material desportivo, sem autorização prévia;
  7. 7 -Ao utilizador de natação livre é permitida a utilização de barbatanas e palas específicas para a prática de natação, condicionada ao facto de tal não constituir incómodo para os restantes utilizadores, podendo os técnicos de natação que se encontram no local impedir a utilização das mesmas.
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