- 1 -É da obrigação do utilizador:
- a)Zelar pelo espaço e equipamento desportivo;
- b)Efetuar a prática de acordo com as indicações disponibilizadas no local.
- 2 -O utilizador é responsável por qualquer tipo de lesão proveniente da má utilização dos equipamentos.
- 3 -A utilização informal deste espaço é gratuita, devendo ser utilizada por ordem de chegada.
- 4 -A reserva de equipamento carece de pagamento de acordo com o preçário em vigor.
Artigo 49.º — Condições específicas de utilização
Vigente desde: 03/07/2026