- 1 -Fase de trabalho preparatório para a implementação do Orçamento Participativo da União das Freguesias de Sintra:
- a)Definição dos princípios e normas;
- b)Definição da metodologia do processo;
- c)Constituição da equipa de trabalho para acompanhamento do desenvolvimento do processo;
- d)Constituição da Comissão Técnica para análise das propostas;
- e)Criação dos instrumentos para fomentar a participação;
- f)Agendamento das Assembleias Participativas (2).
Artigo 6.º — Preparação
Vigente desde: 28/07/2023