Art.º 3 · Regulamento n.º 838/2019 — Estatuto de Estudante Atleta para matriculados pela primeira vez num ciclo de estudos

1 -Beneficiam do estatuto de estudante atleta os estudantes matriculados pela primeira vez num ciclo de estudos que:
1. a)No caso de atletas federados no ano anterior à matrícula comprovem:
  1. i)Participação efetiva em 60 % de jogos e 75 % de treinos de atividade desportiva filiada em federação abrangida pelo Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro;
  2. ii)Participação, no caso de modalidade individual filiada em federação abrangida pelo Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, em, pelo menos, 60 % das provas disputadas e organizadas, com a devida prova da presença pela federação respetiva, e classificação no primeiro terço das tabelas classificativas das mesmas;
  3. iii)Terem pertencido a seleções regionais e nacionais da modalidade praticada e filiada em federação abrangida pelo Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro;
2. b)No caso de participação em campeonatos nacionais escolares, no ano anterior à matrícula comprovem:
  1. i)Terem obtido classificação no primeiro terço das tabelas classificativas do campeonato nacional de modalidade individual de federação desportiva abrangida pelo Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro;
  2. ii)Terem participado em representação do País em campeonatos internacionais oficiais de âmbito escolar.
2 -Podem ainda beneficiar do estatuto do estudante atleta, os estudantes inscritos no primeiro ano de ciclo de estudos que, nos primeiros trinta dias do segundo semestre letivo, comprovem:
1. a)Participação nos campeonatos nacionais universitários em pelo menos 60 % dos jogos ou provas realizadas desde o início do ano letivo;
2. b)Participação, no mínimo, em 75 % dos treinos, ou em 25 %, caso sejam atletas federados, em equipas representativas da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) desde que se realize pelo menos um treino semanal, com exceção do período de férias ou de exames.

Artigo 3.º — Estatuto de Estudante Atleta para matriculados pela primeira vez num ciclo de estudos