- 1 -O prazo de inscrição e o calendário geral das provas são antecipadamente fixados por despacho do Reitor e divulgados através do portal online da UA.
- 2 -O calendário abrange todas as ações relacionadas com as provas, incluindo os intervalos dentro dos quais devem ser praticados os atos cuja determinação seja da competência dos júris previstos neste Regulamento.
- 3 -O procedimento de inscrição é instruído com os seguintes documentos:
- a)Formulário próprio, conforme referenciado no n.º 1 do artigo anterior;
- b)Cópia do bilhete de identidade, do cartão de cidadão ou de outro documento de identificação, podendo o candidato, na eventualidade de não autorizar a respetiva reprodução, efetuar a sua exibição pessoal no local e no prazo estabelecidos no despacho referido no n.º 1;
- c)Cópia dos documentos comprovativos dos elementos curriculares constantes do formulário próprio, referido no n.º 1 do artigo anterior, nomeadamente diplomas, certificados de habilitações, declarações comprovativas de experiência profissional, relatórios e publicações, diplomas ou certificados de ensino/formação.
- 4 -Os documentos originariamente expedidos por entidades de um outro país devem ser autenticados pelos serviços oficiais do respetivo país e reconhecidos pela autoridade diplomática ou consular portuguesa ou trazer a apostilha da Convenção de Haia.
- 5 -Exige-se a tradução para as línguas portuguesa, castelhana, francesa ou inglesa, sempre que o documento não esteja numa destas línguas, sendo-lhe, nessa situação, aplicável o disposto no número anterior.
- 6 -Salvo o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 9.º e no n.º 2 do artigo 13.º, só são admitidas inscrições para um único curso.
Artigo 3.º — Inscrição e calendário de realização das provas
Vigente desde: 03/02/2020