Artigo 51.º — Condições de utilização

Vigente desde: 25/01/2022

1 -A Casa Mortuária pode ser utilizada como Capela de Oração.
2 -A utilização da Casa Mortuária para serviços fúnebres, não está sujeita ao pagamento de taxas.
3 -O pedido para utilização da Casa Mortuária é efetuado por pessoa ou entidade encarregada do funeral, na secretaria da junta de freguesia, nos dias úteis.
4 -Aos sábados, domingos, feriados ou dias de tolerância de ponto, a pessoa ou entidade encarregada do funeral deverá contactar algum membro da junta de freguesia.