- 1 -O presente Regulamento tem por objetivo definir um conjunto de regras, de procedimentos e tramitação, relativas à Utilização, Gestão e Funcionamento do equipamento CAE de Vale de Cambra;
- 2 -O presente Regulamento aplica-se aos utilizadores e utentes do CAE de Vale de Cambra.
Artigo 2.º — Âmbito de objeto
Vigente desde: 14/07/2025