As situações não contempladas no presente regulamento serão resolvidas, caso a caso, pelo Presidente da Câmara ou pelo(s) Vereador(es) da Cultura, com competências subdelegadas na matéria.
As situações não contempladas no presente regulamento serão resolvidas, caso a caso, pelo Presidente da Câmara ou pelo(s) Vereador(es) da Cultura, com competências subdelegadas na matéria.