O Gabinete de Fundos Comunitários e Contratação Pública tem como principal competência a gestão estratégica, procedimental e financeira de projetos cofinanciados pela União Europeia, garantindo o cumprimento rigoroso das regras de contratação pública para evitar correções financeiras. As suas principais competências são as seguintes:
- a)Identificação de oportunidades de financiamento, análise de avisos e elaboração/submissão de candidaturas;
- b)Acompanhamento da execução física e financeira dos projetos cofinanciados, garantindo o cumprimento de marcos e metas;
- c)Certificação de despesas, elaboração de pedidos de pagamento e relatórios de progresso;
- d)Gestão de parcerias e articulação com autoridades de gestão e organismos intermédios;
- e)Registo e tratamento de irregularidades financeiras e instrução de processos de recuperação;
- f)Planeamento dos procedimentos de contratação pública necessários à execução dos projetos (aquisição de serviços, bens ou empreitadas);
- g)Elaboração de peças procedimentais (programa de concurso, caderno de encargos, convites) e condução dos procedimentos;
- h)Assegurar que os procedimentos cumprem o Código dos Contratos Públicos (CCP) e as regras específicas dos fundos europeus;
- i)Monitorização do cumprimento dos prazos de contratação para evitar a perda de financiamento;
- j)Gestão documental e de arquivo técnico para auditorias e fiscalização;
- k)Assessoria na interpretação de regulamentos comunitários e nacionais;
- l)Emitir pareceres técnicos sobre a conformidade de obras e serviços.