Art.º 10 · Regulamento n.º 843/2023 — Peões

1 -A circulação dos peões deve proceder-se da seguinte forma:
1. a)Pelos passeios ou pelas zonas de arruamento especialmente destinados a esse fim;
2. b)Pelas passagens de peões marcadas e sinalizadas na via pública;
3. c)Na ausência de passeios, o mais próximo possível das bermas ou das paredes de edifícios;
4. d)Na perpendicular aos passeios, sempre que seja impossível o cumprimento do descrito na alínea b) do n.º 1 do presente artigo e desde que adotem um comportamento que não ponha em perigo a sua integridade física, o trânsito de veículos ou de outros peões.
2 -As travessias de peões são assinaladas na faixa de rodagem através de marcas rodoviárias, designadamente, barras longitudinais e linhas transversais à faixa de rodagem, de acordo com a legislação em vigor.
3 -Os peões podem circular pela faixa de rodagem desde que não prejudiquem a circulação e a segurança de veículos e nos seguintes casos:
1. a)Em vias públicas em que seja proibida a circulação de veículos ou vias compartilhadas;
2. b)Caso transportem objetos que, pelas suas dimensões ou natureza, possam constituir perigo para a circulação dos outros peões;
3. c)Sempre que sigam em formação organizada e devidamente autorizada pela Câmara Municipal, devem circular no sentido contrário ao do trânsito.
4 -É proibida a paragem de peões na faixa de rodagem.
5 -Em zonas escolares, zonas de aglomerados e outras de grande circulação de pessoas ou zonas perigosas, podem ser adotadas medidas de redução de tráfego.

Artigo 10.º — Peões

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