- 1 -De cada reunião será lavrada ata na qual se registará o que de essencial se tiver passado, nomeadamente as faltas verificadas, os assuntos apreciados, os pareceres emitidos, o resultado das votações e as declarações de voto.
- 2 -As atas são postas à aprovação de todos os membros no final da respetiva reunião ou no início da seguinte.
- 3 -As atas serão elaboradas sob a responsabilidade do/a Secretário/a, o qual, após a sua aprovação, as assinará conjuntamente com o/a Presidente.
Artigo 15.º — Atas das reuniões
Vigente desde: 02/08/2024