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Artigo 25.º — Métodos e critérios de seleção

Vigente desde: 06/10/2020
  1. 1 -Os métodos de seleção são os seguintes:
    1. a)Prova de conhecimentos, destinada a avaliar se os candidatos dispõem das competências técnicas necessárias ao exercício da função de guarda-noturno;
    2. b)Avaliação psicológica destinada a avaliar se os candidatos dispõem das restantes competências exigíveis ao exercício da função de guarda-noturno.
  2. 2 -Os métodos de seleção dos candidatos que já sejam guardas-noturnos habilitados, exceto quando afastados por escrito, são os seguintes:
    1. a)Avaliação curricular;
    2. b)Entrevista de avaliação de competências exigíveis para o exercício da função.
  3. 3 -Independentemente dos métodos aplicados a ordenação final dos candidatos é unitária, sendo critérios de preferência os seguintes:
    1. a)Já exercer a atividade de guarda-noturno na localidade da área colocada a concurso;
    2. b)Já exercer a atividade de guarda-noturno;
    3. c)Possuir habilitações académicas mais elevadas;
    4. d)Ter pertencido aos quadros de uma força ou serviço de segurança e não ter sido afastado por motivos disciplinares.
  4. 4 -A classificação final, numa escala de 0 a 20 valores, resulta da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas na avaliação curricular e na entrevista, considerando-se não aprovados para o exercício da atividade de guarda-noturno os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores.
  5. 5 -Os métodos de seleção previstos no n.º 1 podem ser aplicados pelas forças de segurança, mediante protocolo a celebrar entre estas e a Câmara Municipal.
  6. 6 -Caso se verifique uma situação de igualdade entre os candidatos, tem preferência, pela seguinte ordem:
    1. a)O candidato com menor idade;
    2. b)O candidato que tiver mais anos de serviço, no caso de se estar em presença de vários candidatos que, anteriormente tenham exercido a atividade de guarda-noturno.
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