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Artigo 21.º — Valor da renda

Vigente desde: 09/09/2021
  1. 1 -O valor da renda em regime de arrendamento apoiado é determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do agregado familiar, sendo a taxa de esforço (T) o valor, arredondado à milésima, que resulta da seguinte fórmula:

    T = 0,067 x (RMC/IAS)

    em que:

    T = taxa de esforço;

    RMC = rendimento mensal corrigido do agregado familiar;

    IAS = indexante dos apoios sociais.

  2. 2 -O rendimento mensal corrigido (RMC) calcula-se a partir do rendimento mensal líquido do agregado familiar, deduzido das seguintes quantias:
    1. a)10 % do IAS, pelo primeiro dependente;
    2. b)15 % do IAS, pelo segundo dependente;
    3. c)20 % do IAS por cada dependente além do segundo;
    4. d)10 % do IAS por cada deficiente, que acresce aos anteriores se também couber na definição de dependente;
    5. e)10 % do IAS por cada elemento do agregado familiar com idade igual ou superior a 65 anos;
    6. f)20 % do IAS em caso da família monoparental;
    7. g)A quantia resultante da aplicação do fator de capitação, constante do anexo II do presente regulamento, ao IAS.
  3. 3 -A taxa de esforço máxima não pode ser superior a 23 % do rendimento mensal corrigido do agregado familiar do arrendatário.
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