Saltar para o conteúdo principal

Artigo 19.º — Atribuições

Vigente desde: 16/07/2025
  1. 1 -Compete especialmente à Comissão Permanente da Comissão Científica:
    1. a)Aprovar as orientações pedagógicas e os métodos de avaliação para os cursos geridos pela Escola, ouvido o Conselho Pedagógico;
    2. b)Elaborar, e propor ao Reitor, o Regulamento da Escola e as alterações ao mesmo, ouvidos o Plenário da Comissão Científica e a Comissão Pedagógica;
    3. c)Pronunciar-se sobre a definição das necessidades de recursos docentes da Escola;
    4. d)Pronunciar-se sobre a criação de comissões de coordenação das atividades letivas;
    5. e)Pronunciar-se sobre a nomeação e exoneração dos coordenadores das comissões de coordenação das atividades letivas;
    6. f)Pronunciar-se sobre a nomeação e exoneração dos coordenadores dos cursos geridos pela Escola;
    7. g)Pronunciar-se sobre a distribuição do serviço docente no âmbito de competência da Escola;
    8. h)Pronunciar-se sobre o planeamento da organização e funcionamento do ano letivo no âmbito de competências da Escola;
    9. i)Pronunciar-se sobre a criação, abertura, fecho e extinção de cursos que se situem no âmbito da Escola;
    10. j)Pronunciar-se sobre os planos de estudo dos cursos que funcionam no âmbito da Escola;
    11. k)Pronunciar-se sobre a nomeação e exoneração dos membros da Comissão de Ética;
    12. l)Aprovar as linhas gerais de orientação da Escola para a promoção da qualidade do ensino no seu âmbito de competência, ouvida a Comissão Pedagógica;
    13. m)Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe forem apresentados pelo Diretor;
    14. n)Desempenhar as demais funções que nele forem delegadas pelo conselho científico do Iscte.
  2. 2 -Compete especialmente ao Plenário da Comissão Científica:
    1. a)Apresentar, ao Reitor, propostas de nomeação para Diretor da Escola, de entre os membros das unidades orgânicas que a constituem, nos termos do presente Regulamento;
    2. b)Pronunciar-se sobre a proposta de Regulamento da Escola e as alterações ao mesmo, elaboradas pela Comissão Permanente;
    3. c)Pronunciar-se sobre as propostas de relatório anual e de plano de atividades da Escola;
    4. d)Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe forem apresentados pelo Diretor.
Comparar versões deste artigo