Art.º 37 · Regulamento n.º 846/2025 — Revisão e alteração do Regulamento

1 -O Regulamento da Escola pode ser revisto:
1. a)Quatro anos após a data da sua publicação ou da respetiva revisão;
2. b)Em qualquer momento, por iniciativa do Reitor ou por decisão de dois terços dos membros da Comissão Científica da Escola em exercício efetivo de funções.
2 -A proposta de alteração do Regulamento carece de aprovação pela maioria dos membros do Plenário da Comissão Científica da Escola em exercício efetivo de funções, depois de ouvida a Comissão Pedagógica.
3 -A aprovação das propostas de alteração cabe ao Reitor.

Artigo 37.º — Revisão e alteração do Regulamento