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Artigo 4.º — Cemitérios

Vigente desde: 06/07/2026
  1. 1 -No que diz respeito aos serviços realizados no cemitério relativos a inumações, exumações e trasladações, a fórmula a aplicar tem em consideração o custo do trabalho normal dos trabalhadores responsáveis pelos mesmos, o tempo despendido, despesas com a manutenção dos cemitérios, e custo dos materiais/máquinas/veículos utilizados, e em alguns casos, critérios de incentivo e desincentivo, consoante a atividade e o que a mesma implica.
    1. 1.1 -Fórmula de cálculo:

      Serviços Cemiteriais (SC) = (custo valor da empresa contratada pelos serviços cemiteriais abertura de coval + consumo de água médio mensal + consumo de eletricidade médio mensal+ custo de materiais)

    2. 1.1.1 -Inumação: =Ti = Tedoc + (SC x tme)
    3. 1.1.2 -Trasladações: =Tt= Tedoc + (SC x tme)
    4. 1.1.3 -A emissão da licença para colocação de campas: Lac = tedoc + (SC x tme)
    5. 1.1.4 -A emissão da licença para obras em jazigo: Loj = tedoc + (SC x tme)
  2. 2 -Concessões de terrenos
    1. 2.1 -A fórmula de cálculo de concessão de terrenos para sepulturas e jazigos no cemitério de Rio de Couros está indexada ao Valor Médio de Construção (VMC) (para as avaliações de 2025, o VMC é de 532€/m2, fixado por Portaria do Ministério das Finanças), à área do terreno (m2), a área do espaço ocupado, o custo administrativo para a prestação do serviço, e a critérios de desincentivo à concessão perpétua dos terrenos.
    2. 2.2 -A fórmula de cálculo para o custo do serviço administrativo é a constante no n.º 1, d artigo 1.º deste anexo:

      Tedoc (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct

    3. 2.3 -A Concessão de terreno para sepultura perpétua: = (valor médio de construção por metro quadrado x área x cd) + tedoc
    4. 2.4 -Concessão de terreno para jazigo: = (valor médio de construção por metro quadrado x área x cd) + Tedoc
  3. 3 -Concessão de Columbários = (custo de construção) + Tedoc
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