Art.º 6 · Regulamento n.º 847/2026 — Concessões no Cemitério

1 -A fórmula de cálculo de concessão de terrenos para sepulturas, ossários e gavetões no cemitério está indexada ao valor do preço do metro quadrado de terreno para efeitos de cálculo do IMI, que no ano de elaboração deste documento se situa nos 603,00€, à área do terreno (m2), a área do espaço ocupado, o custo administrativo para a prestação do serviço, e a critérios de desincentivo à concessão perpétua dos terrenos e incentivo à ocupação temporária.
2 -A fórmula de cálculo para o custo do serviço administrativo é a constante no artigo 1.º deste anexo:
tedos = tme × (vhtn + vhie)
= 0,45 × (7,34 + 5,28) = 5,68 ≈ 5,70 €
3 -Concessão de terreno para sepultura:
1. a)Perpétua (recenseado):
  = (603,00 × 2 m2 × 1,61) + 5,70 = 1 947,36 ≈ 1.950,00 €
2. b)Perpétua (não recenseados):
  = [(603,00 × 2 m2 × 1,25) + 5,70 = 1 513,20] × 1,155 = 2.249,20 ≈ 2.250,00 €
3. c)Temporária, por ano:
  = (603,00 × 2 m2 × 0,04) + 5,70 = 53,94 ≈ 50,00€
4 -Concessão de terreno para jazigo por m2 até 5 m2:
= (603,00 × 5 m2 × 3,5) + 5,70 = 10 558,20 ≈ 1 000,00 €
5 -Concessão de terreno para jazigo por cada m2 a partir de 5 m2:
= (603,00 × 1 m2 × 1,65) + 5,70 = 1 000,65 ≈ 1 000,00 €
6 -Concessão de ossário a título perpétuo (recenseados):
= (603,00 × 2 m2 × 0,62) + 5,70 = 753,42 ≈ 750,00 €
7 -Concessão de ossário a título perpétuo (não recenseados):
= [(603,00 × 2 m2 × 0,62) + 5,70 = 753,42] × 1, 26 = 945,00 ≈ 950,00 €
8 -Concessão de ossários a título temporário (recenseado):
= (603,00 × 2 m2 × 0,058) + 5,70 = 75,64 ≈ 75,00 €
9 -Concessão de ossários a título temporário (não recenseado):
=[(603,00 × 2 m2 × 0,058) + 5,70 = 75,64] × 1,33 = 99,75 ≈ 100,00 €
10 -Concessão de gavetão a título perpétuo (recenseado):
= (603,00 × 2 m2 × 1,19) + 5,70 = 1 440,84 ≈ 1 450,00 €
11 -Concessão de gavetão a título perpétuo (não recenseado):
= [(603,00 × 2 m2 × 1,19) + 5,70 = 1 440,84] × 1,21 = 1.743,42 ≈ 1 750,00 €
12 -Concessão de gavetão a título temporário (recenseado):
= (603,00 × 2 m2 × 0,079) + 5,70 = 100,97 ≈ 100,00 €
13 -Concessão de gavetão a título temporário (não recenseado):
=[ (603,00 × 2 m2 × 0,079) + 5,70 = 100,97] × 1,28 = 129,24 ≈ 100,00 €

Artigo 6.º — Concessões no Cemitério