1 - Atestados, declarações e outros documentos
6,00 €
1.1 - Confirmações/assinatura de documentos
3,00 €
1.2 - Atestados, declarações e outros documentos a não recenseados na União
7,50 €
1.3 - Taxa de urgência (24 horas)
1,80 €
2 - Fotocópias
2.1 - A4 - A preto e branco (por página)
0,25 €
2.2 - A4 - A cores (por página)
0,65 €
2.3 - A3 - A preto e branco (por página)
0,50 €
2.4 - A3 - A cores (por página)
1,25 €
3 - Impressões
3.1 - A4 - A preto e branco (por página)
0,40 €
3.2 - A4 - A cores (por página)
1,00 €
3.3 - A3 - A preto e branco (por página)
0,80 €
3.4 - A3 - A cores (por página)
2,00 €
4 - Envio de fax
4.1 - Para território nacional, 1.ª página
2,40 €
4.2 - Para território nacional, páginas seguintes
1,25 €
4.3 - Para território estrangeiro, 1.ª página
4,20 €
4.4 - Para território estrangeiro, páginas seguintes
2,30 €
5 - Receção de fax:
5.1 - Receção de fax, por folha
1,50 €
5.2 - Receção de fax, seguintes folhas
0,60 €
6 - Certificação de fotocópias
6.1 - Até 8 páginas, inclusive
18,00 €
6.2 - A partir da 9.ª página, por cada página a mais
1,00 €, com o limite de 150,00 €
7 - Acesso aos documentos administrativos
7.1 - Folha A4, fotocopia a preto e branco entre 1 e 50 unid
0,10 €
7.2 - Folha A4, fotocopia a preto e branco entre 51 e 100 unid
0,07 €
7.3 - Folha A4, fotocopia a preto e branco mais de 100 unid
0,06 €
7.4 - Folha A3, fotocopia a preto e branco entre 1 e 50 unid
0,20 €
7.5 - Folha A3, fotocopia a preto e branco entre 51 e 100 unid
0,15 €
7.6 - Folha A3, fotocopia a preto e branco mais de 100 unid
0,12 €
8 - Registo de cães e gatos
5,00 €
9 - Licenças
Categoria A (cão de companhia)
5,50 €
Categoria B (cão com fins económicos)
5,50 €
Categoria C (cão para fins militares, policiais e de segurança pública)
gratuita
Categoria D (cão para investigação científica)
gratuita
Categoria E (cão de caça)
5,50 €
Categoria F (cão-guia)
gratuita
Categoria G (cão potencialmente perigoso)
15,00 €
Categoria H (cão perigoso)
15,00 €
Categoria I (gato)
5,50 €
De animais recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos e nos canis municipais
gratuita
10 - Averbamentos referentes ao registo e licenciamento de cães e gatos
4,00 €