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Artigo 4.º — Organização e funcionamento

Vigente desde: 16/07/2025
  1. 1 -O Município de Almeida é a Entidade Promotora da CAF, celebrando anualmente, para o efeito um Acordo de Colaboração com o Agrupamento de Escolas de Almeida.
  2. 2 -O Município de Almeida pode ainda estabelecer parceria com entidades locais para efeitos de implementação da CAF.
  3. 3 -No início do ano letivo deverá ser promovida uma reunião para organização e distribuição de horários, apresentação de planificações da CAF pelos respetivos técnicos dinamizadores e concertação de aspetos logísticos.
  4. 4 -A supervisão pedagógica e a avaliação das atividades da CAF nos períodos letivos, são da responsabilidade do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Almeida.
  5. 5 -A inscrição na CAF é realizada através de um formulário próprio, facultado pela Entidade Promotora (Município de Almeida - Subunidade de Educação, Desporto e Juventude) ao Professor Titular de Turma, no início do ano letivo.
  6. 6 -O seguro escolar cobre qualquer acidente que ocorra durante o tempo e espaço da realização da CAF, bem como no trajeto percorrido pelo/a aluno/a de, e para as instalações fora da escola onde estas se desenvolvem.
  7. 7 -Nos períodos letivos, os técnicos dinamizadores da CAF devem registar no livro de sumário as atividades realizadas bem como as faltas dos alunos.
  8. 8 -A implementação e a monitorização da CAF no período de prolongamento de horário e nos períodos de interrupção letiva são da responsabilidade do Município. Nos períodos de interrupção letiva de Páscoa e Verão o programa de atividades da CAF estabelece articulações com os Programas de Férias dirigidos a crianças e jovens, promovidos pelo Município.
  9. 9 -Relativamente aos períodos de interrupção letiva (Natal, Carnaval, Páscoa e Verão), é efetuada uma auscultação prévia aos Encarregados de Educação, através do envio de uma informação onde estes deverão assinalar as semanas em que os seus educandos pretendem frequentar a CAF, e entregar até data definida.
  10. 10 -A inscrição do aluno na CAF obriga à sua participação nas atividades previstas.
  11. 11 -A contratualização do Seguro de Acidentes Pessoais para os participantes, nos períodos de interrupção letiva, é da responsabilidade do Município.
  12. 12 -A CAF, nos períodos de interrupção letiva, pode desenvolver-se em espaços escolares ou outros de acordo com as respetivas planificações.
  13. 13 -Nos passeios lúdico-pedagógicos, terão prioridade as crianças que participem mais assiduamente no programa das atividades.
  14. 14 -Nos períodos de interrupção letiva, são praticados os seguintes horários:

    Acolhimento: 8h30/9h30;

    Período de atividades de manhã: 9h30/12h30;

    Almoço: 12h30/14h;

    Período de atividades de tarde: 14h/17h;

    Prolongamento: 17h/18h.

    Os horários poderão ser alterados em conformidade com a planificação das atividades.

  15. 15 -É da responsabilidade dos Encarregados de Educação a compra da senha para o refeitório escolar, nos períodos de interrupção letiva.
  16. 16 -Nos casos em que as atividades se desenvolvam fora da escola, são da responsabilidade dos Encarregados de Educação os encargos com os custos inerentes as refeições, lanches e entradas em equipamentos que não sejam propriedade do Município.
  17. 17 -A CAF encerra nos seguintes períodos:
    1. a)Nos dias de feriados nacionais;
    2. b)No feriado Municipal (2 de julho);
    3. c)No período de fecho obrigatório (1.ª ou 2.ª quinzena do mês de agosto, alternadamente);
    4. d)Nas tolerâncias de ponto;
    5. e)Nas situações que obriguem ao encerramento das escolas;
    6. f)Outros acontecimentos excecionais e de força maior que obriguem ao encerramento desta modalidade da Escola a Tempo Inteiro.
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