- 1 -O presente título regula os regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso nos ciclos de estudos de licenciatura e de mestrado integrado ministrados pela UFP.
- 2 -Os regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso regem-se pela legislação aplicável, pelo presente regulamento, pelos regulamentos internos da UFP e pelos despachos anualmente aprovados para a respetiva tramitação.
- 3 -As normas constantes do presente título aplicam-se sem prejuízo das disposições comuns previstas no Título II.
Artigo 117.º — Objeto
Vigente desde: 07/07/2026