Em tudo o que não se encontre especialmente previsto no presente regulamento, aplicam-se:
- a)O regime geral de acesso e ingresso no ensino superior;
- b)O regime dos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior privados;
- c)O regime dos concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior;
- d)O regime das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
- e)O estatuto do estudante internacional;
- f)O regime de reingresso e de mudança de par instituição/curso;
- g)O regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, designadamente quanto à creditação;
- h)O CPA, nos termos legalmente aplicáveis e com as necessárias adaptações;
- i)Os regulamentos internos da UFP que não contrariem o presente regulamento nem a legislação aplicável.