- 1 -O presente título regula o concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais nos ciclos de estudos de licenciatura e de mestrado integrado ministrados pela UFP.
- 2 -O concurso especial para estudantes internacionais rege-se pelo estatuto do estudante internacional, pela legislação aplicável ao acesso e ingresso no ensino superior, pelo presente regulamento e pelas normas anualmente aprovadas pela UFP.
- 3 -As normas constantes do presente título aplicam-se sem prejuízo das disposições comuns previstas no Título II.
Artigo 93.º — Objeto
Vigente desde: 07/07/2026