Art.º 16 · Regulamento n.º 849/2026 — Recrutamento por concurso

1 -O recrutamento de investigadores de carreira realiza-se através de concursos internacionais para uma ou mais áreas científicas, a determinar no aviso de abertura dos concursos.
2 -A determinação da área ou das áreas científicas deve ser devidamente fundamentada, não podendo ser feita de modo a restringir de forma inadequada o universo dos candidatos.
3 -O aviso de abertura dos concursos e a respetiva área ou áreas científicas devem ser aprovados pelo órgão legal e estatutariamente competente da entidade contratante.
4 -Os concursos para o recrutamento de investigadores destinam-se a avaliar a capacidade e o mérito científico dos candidatos nos diferentes aspetos que integram o conjunto das funções a desempenhar, devendo considerar:
1. a)O percurso científico e profissional, nomeadamente a experiência profissional de investigação na área ou nas áreas científicas do concurso;
2. b)A qualidade e a relevância da produção científica;
3. c)Os contributos para a ciência, a comunidade científica e a sociedade, designadamente:
  1. i)A geração de novas ideias, ferramentas, metodologias e conhecimento;
  2. ii)A formação e o desenvolvimento de carreiras e a criação de equipas, bem como o envolvimento em redes e parcerias, tanto nacionais como internacionais;
  3. iii)A capacidade de captação de financiamento no âmbito de programas e projetos de natureza competitiva, tanto nacionais como internacionais;
  4. iv)A experiência pedagógica, quando aplicável;
  5. v)A orientação científica de estágios e de projetos de licenciatura, dissertações de mestrado e teses de doutoramento integrados nas respetivas áreas de especialização, quando aplicável;
  6. vi)O impacto social, cultural e económico da atividade científica desenvolvida;
  7. vii)A aplicação, valorização e transferência do conhecimento, incluindo na dimensão tecnológica, quando aplicável;
  8. viii)A transferência e a disseminação do conhecimento;
  9. ix)A gestão organizacional e de programas de ciência, tecnologia e inovação.
5 -Os concursos podem, ainda, considerar um projeto de investigação que os candidatos se proponham desenvolver na área ou nas áreas científicas do recrutamento.
6 -Aplica-se à seleção do pessoal de investigação previsto no artigo 8.º, n.º 2 do presente Regulamento, os critérios previstos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto.

Artigo 16.º — Recrutamento por concurso