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Artigo 8.º — Pessoal contratado a termo resolutivo

Vigente desde: 07/07/2026
  1. 1 -As atividades de investigação podem ainda ser asseguradas por pessoal contratado a termo resolutivo designado por:
    1. a)Assistente de investigação;
    2. b)Investigador doutorado convidado;
    3. c)Investigador doutorado visitante;
    4. d)Investigador doutorando.
  2. 2 -As atividades de investigação podem, também, ser asseguradas por pessoal contratado a termo resolutivo, nos termos da legislação aplicável ao regime jurídico de Emprego Científico, designado por:
    1. a)Doutorado de nível inicial, a quem cabe desempenhar, com carácter de regularidade, atividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões da respetiva Unidade Orgânica e da U.Porto, e ainda:
      1. i)Participar no desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desenvolvimento e em atividades científicas e técnicas conexas;
      2. ii)Acompanhar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projetos a seu cargo;
      3. iii)Colaborar no desenvolvimento de ações de formação no âmbito da metodologia da investigação e desenvolvimento;
      4. iv)Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros, pelos assistentes de investigação e participar na sua formação;
      5. v)Colaborar na docência e participar em programas de formação da instituição;
      6. vi)Orientação de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de mestrado e de doutoramento;
      7. vii)Exercer as funções para que tenham sido eleitos ou nomeados nos órgãos colegiais da instituição a que pertençam.
    2. b)Doutorado equiparado a Investigador Auxiliar ou Doutorado equiparado a Investigador Principal ou Doutorado equiparado a Investigador Coordenador, a quem cabe desempenhar, com caráter de regularidade, atividades correspondentes à categoria de carreira a que forem equiparados por via contratual.
  3. 3 -Ao pessoal contratado ao abrigo do número anterior aplicam-se os requisitos mínimos de admissão previstos no regime de Emprego Científico.
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