O presente Regulamento aplica-se aos estudantes matriculados e inscritos em qualquer ano curricular de qualquer ciclo de estudos da UMa que preencham os requisitos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril, nomeadamente e cumulativamente:
- 1 -Participem nos campeonatos e competições previstos no artigo 3.º deste regulamento.
- 2 -Cumpram os requisitos de mérito desportivo que lhes sejam aplicáveis conforme o artigo 4.º deste regulamento.
- 3 -E obtenham o aproveitamento escolar mínimo previsto no artigo 5.º deste regulamento.