Os estudantes da UMa a quem for atribuído o estatuto de estudante atleta são titulares dos seguintes direitos:
- 1 -Prioridade na escolha dos horários ou turmas cujo regime de frequência melhor se adapte às suas necessidades de conciliação entre a vida académica e a sua atividade desportiva, desde que tais necessidades sejam devidamente justificadas e documentadas por parte do requerente, e que as mesmas sejam passíveis de ser aplicadas, no contexto do normal funcionamento do ciclo de estudos.
- 2 -Relevação de faltas que, justificadamente, sejam motivadas pela participação em competições oficiais da modalidade que representam, mediante comprovativo oficial.
- 3 -Possibilidade de alteração das datas de momentos formais de avaliação individual que coincidam com os dias dos campeonatos e competições abrangidos por este regulamento, desde que esta possibilidade seja viável, no contexto organizacional do ciclo de estudos e de acordo com o regulamento de avaliação da UMa;
- 4 -Possibilidade de requerer a realização de dois exames anuais ou o equivalente em época especial de exames.