- 1 -O pedido para atribuição do estatuto de estudante atleta depende da submissão, pelo estudante, de requerimento disponível na plataforma InfoAlunos, dirigido ao Reitor da UMa.
- 2 -Os documentos originais das Associações/Clubes, comprovativos para a atribuição do estatuto de estudante atleta terão que ser entregues no Gabinete de Apoio ao Estudante.
- 3 -Deverão ser entregues igualmente cópias dos documentos comprovativos de exame médico-desportivo, bem como do seguro desportivo, válidos.
- 4 -O requerimento para atribuição do referido estatuto é feito nos prazos indicados no artigo seguinte.
- 5 -São indeferidos liminarmente todos os requerimentos que não estejam instruídos pelo estudante, de acordo com este regulamento.
- 6 -A Unidade de Assuntos Académicos verifica se o processo se encontra devidamente instruído.
- 7 -Cabe ao Responsável pela Unidade de Assuntos Académicos a decisão de atribuição do estatuto.
Artigo 9.º — Procedimentos
Vigente desde: 26/01/2021