O não cumprimento das normas contidas no presente Regulamento pode implicar a recusa da satisfação de pedidos posteriores pela entidade prevaricadora, durante um período a determinar pela Junta de Freguesia de Válega.
O não cumprimento das normas contidas no presente Regulamento pode implicar a recusa da satisfação de pedidos posteriores pela entidade prevaricadora, durante um período a determinar pela Junta de Freguesia de Válega.